Figura prejudicial ao mercado, devedor contumaz ainda se beneficia da falta de lei específica que combata esse crime

Devedor contumaz é aquele que não paga os impostos, não nega, e continua devendo, fazendo dessa ação um diferencial competitivo ilícito! É preciso lembrar que, além de prejudicar os empresários honestos, lesados pela concorrência desleal, esse modus operandi criminoso afeta toda a sociedade, uma vez que também retira recursos de áreas essenciais, como Saúde, Educação e Segurança Pública. Ou seja, todo mundo perde!

Infelizmente, a lei brasileira não tem ainda uma definição sobre o que é um devedor contumaz. Existem alguns projetos de lei tramitando no Congresso, mas, até agora, essa figura nefasta ainda não foi caracterizada, o que dificulta, e muito, a sua punição.

Abordando esse tema, o site Jota publicou uma matéria especial sobre os projetos de lei que estão em andamento, incluindo a opinião de especialistas, como o diretor do Combustível Legal, Carlo Faccio. Confira no link: https://www.jota.info/coberturas-especiais/contencioso-tributario/devedor-contumaz-lei-punicao-31082020

Caminhos da sonegação

O esquema do não pagamento de impostos é tão complexo, que o Combustível Legal veiculou recentemente uma série de entrevistas, intitulada Caminhos da Sonegação, relatando as atividades de empresas fraudulentas que lesam o mercado de combustíveis.  A série joga luz sobre ações criminosas de alguns maus empresários, incluindo desde falsificação de notas à criação de empresas de fachada, que atuam de forma ilícita para conseguir vantagens. Veja abaixo:

• ‘Caminhos da sonegação’ (Parte 1): advogados relatam a mecânica que alguns maus empresários praticam para sonegar no mercado de combustíveis
• ‘Caminhos da sonegação’ (Parte 2): lavagem de dinheiro, falsificação de notas… especialistas apontam como os criminosos agem no mercado de combustíveis
• ‘Caminhos da sonegação’ (Parte 3): como empresas fraudulentas provocam prejuízos no mercado de combustíveis