Especialista aponta necessidade de mais fiscalização, tecnologia e ação integrada das autoridades para combater irregularidades na adição de biodiesel
Publicado em 10/03/2025 por Alessandra de Paula
A adição de biodiesel no diesel é uma medida muito importante por vários motivos: contribui com a sustentabilidade, gerando menos poluição; incentiva a produção sustentável; e aumenta a vida útil dos motores. Porém, cerca de 6% do mercado ainda descumpre a norma, segundo dados do Instituto Combustível Legal (ICL).
Levantamento realizado pelo ICL mostra que as fraudes são expressivas. O potencial volume irregular de diesel S-10 registrados nos meses de novembro e dezembro de 2024 foram de 135 milhões de litros no Paraná e 84,2 milhões de litros em São Paulo. Vale lembrar que são dois mercados representativos em relação ao combustível com biodiesel.
Balanços não contabilizados de empresas regulares podem gerar erro de interpretação
De acordo com Ana Mandelli, gerente de distribuição do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), parte das empresas que estão na lista não são, de fato, irregulares. Elas fazem o que é conhecido como compra e venda entre congêneres, ou seja, quando a comercialização, no caso do biodiesel, ocorre entre empresas do mesmo grupo.
“A gente não pode criminalizar algumas empresas que estão nessa lista, que já foram mais do que fiscalizadas e não têm essa prática. Isso só nos mostra a fragilidade de um balanço simples sem que a fiscalização esteja acompanhando”, frisou.
Uso de novas tecnologias e atuação integrada das autoridades
Segundo a especialista, é muito importante usar as novas tecnologias, como inteligência artificial, para assegurar a rastreabilidade dos produtos. Além disso, a integração entre instituições é fundamental:
“O compartilhamento de informações é crucial para coibir as operações irregulares. Existe uma série de agentes que tem contato físico com o produto, tem muita informação circulando, mas que é analisada de forma desintegrada”, apontou.
Nova lei do Renovabio ‘enquadra’ fraudadores que prejudicam meio ambiente
Mandelli explica por que é crucial a adição correta do biodiesel no diesel:
“O biodiesel promove a correta lubricidade do produto. A lubricidade do diesel puro não atende às especificações dos motores. Porém, a questão mais importante é relativa ao meio ambiente. O Brasil adotou a mistura de biodiesel por dois motivos e esses dois motivos são colocados de lado quando existem irregularidades. O primeiro é o ambiental, pois há uma melhora na qualidade da queima do produto com a determinada quantidade de biodiesel. Temos também uma desejada interiorização do Brasil e o fortalecimento da indústria de biocombustível, que vem sendo uma política de sucesso do país há muitos anos”, completou.
E fortalecendo o cenário de preservação do meio ambiente, a nova lei do Renovabio (nº 15.082), sancionada em dezembro pelo governo Lula, endurece as medidas contra quem comete irregularidades. O não cumprimento das metas de descarbonização passa a ser tipificado como crime ambiental, e a comercialização de combustíveis será proibida para distribuidores inadimplentes com sua meta individual. A legislação ainda revoga a autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) em casos de reincidência de descumprimento das metas.
Para Mandelli, a grande importância dessa lei é trabalhar com o chamado law enforcement, trazendo punições mais severas para quem não cumpre o que já está previsto em lei, que é a compra dos CBIOs (títulos emitidos por empresas licenciadas e produtoras de biocombustíveis) de acordo com as metas que a ANP publica.
“O que a gente está esperando agora é que a ANP regulamente essa lei e diga qual vai ser o mecanismo que ela vai usar para mapear essas empresas irregulares, tentando coibir essas práticas. Sabemos que um agente que opera de forma irregular muitas vezes não declara nada. Ele passa à margem da lei e o que a gente precisa mesmo é de mais fiscalização, é de mais atuação dos órgãos públicos como um todo, de um trabalho em conjunto da ANP com os agentes de mercado que podem ajudar a mapear onde está acontecendo a irregularidade”, ressaltou.
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