Entre a omissão e a ação, o Brasil precisa votar o PL 125/2022, que pune os devedores contumazes

Por Emerson Kapaz*

Novembro chegou ao fim sem o PL 125/22, que pune exemplarmente o conhecido devedor contumaz, tenha sido votado pela Câmara dos Deputados.

Aprovado por unanimidade pelo Senado no começo de setembro, foi encaminhado rapidamente para apreciação dos deputados. E lá ficou até o desencadear da robusta operação Poço de Lobato contra a Refinaria de Manguinhos – Refit, taxada pelas autoridades como a maior sonegadora de impostos do país. Um assombroso valor de aproximadamente R$ 26 bilhões que deixaram de entrar nos cofres públicos.

A indignação foi geral, como não poderia deixar de ser, e finalmente o PL deve começar a tramitar na Câmara. Uma ação que o ICL defende desde 2018 e que vamos continuar acompanhado até a sanção do presidente. Nessa newsletter, você vai encontrar um amplo material sobre a megaoperação.

Ao mesmo tempo, nos sentimos muito orgulhosos em promover e agora entregar o Prêmio ICL de Jornalismo. O mercado irregular de combustível sempre obteve interesse e espaço na imprensa. Foram quase 60 reportagens inscritas sobre crime organizado, adulteração de combustíveis, sonegação de impostos. Temas que tanto incomodam a sociedade em geral.

Esperamos, sinceramente, que a premiação aos profissionais Eduardo Gonçalves (O Globo), Bruno Tavares de Menezes (Fantástico) e Beatriz Rodrigues Araújo (Jornal da Record) signifique para toda a categoria um obrigado e um sincero incentivo ao jornalismo independente e ético.

*Emerson Kapaz é presidente do Instituto Combustível Legal (ICL)