Empresas que não cumprem metas do Renovabio têm inscrição cassada

Quem comete atos ilícitos está sentindo o peso da lei. O não pagamento de multas pelo descumprimento das metas do Renovabio levou 28 distribuidoras a serem inscritas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) entre 2021 e 2023. Destas, dez já tiveram a autorização revogada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O número de processos de autuação vem crescendo nos últimos anos. Em 2021, foram 35; em 2022, 24; em 2023, 30; e, somente até o fim de agosto deste ano, foram abertos 74 processos de autuação.

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