Durante seminário Combate ao Crime Organizado, presidente do Instituto Combustível Legal defende aprovação do PL 125/2022, que caracteriza o devedor contumaz
Publicado em 04/12/2025 por Alessandra de Paula
O seminário Combate ao Crime Organizado, realizado na quarta-feira (03/12), em Brasília, pelo Poder 360 em parceria com o Instituto Combustível Legal (ICL), reuniu autoridades públicas e especialistas para discutir soluções para os graves problemas de fraudes e sonegação que abalam o setor de combustíveis.
Na abertura do evento, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, comentou sobre a Carbono Oculto, lembrando que a operação descobriu um esquema de fraude e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis envolvendo mais de mil estabelecimentos e movimentando R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024.
“Nesse momento, é muito oportuno o Seminário de Combate ao Crime Organizado – Combustível Legal em Defesa da Economia Brasileira, promovido pelo Poder 360 em parceria com o Instituto Combustível Legal. Que avancemos juntos contra o crime organizado”, ressaltou.
Emerson Kapaz, presidente do ICL, destacou que a Operação Carbono Oculto é uma iniciativa histórica, principalmente pela integração das instituições.
“Estamos vivendo um momento extremamente relevante. Nós sempre falávamos da importância de combater o crime organizado no setor de combustíveis, mas era uma luta muito difícil, não era uma operação fácil, nem segura. Quem fala sobre isso é muito visado. Mas foi essa mobilização da sociedade, dos meios de comunicação, inclusive dos nossos meios de inteligência, que nos fez ver que era preciso fazer alguma coisa. Houve uma articulação importante também com o governo federal. A entrada do ministro Ricardo Lewandowski deu um impulso especial a esse processo que estávamos trabalhando”, destacou o presidente do instituto.
Na mesma linha de Kapaz, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que há anos o país conhece o funcionamento das fraudes no setor e que o negócio agora está se expandindo: “Todo mundo sabia o que estava acontecendo. Não existe mais crime simplesmente nacional. Esse nível de atividade criminosa não tem mais fronteira”, alertou.
Operação Poço de Lobato pressiona por aprovação do PL 125/2022
Kapaz ressaltou, ainda, a relevância da Operação Poço de Lobato, focada na Refinaria de Manguinhos: “A iniciativa mostrou, de novo, conexões internacionais, lavagem de dinheiro, uso de fundos offshore… Isso tudo ainda está no começo, as investigações ainda vão mostrar muito mais sobre como operava o esquema”, explicou.
O presidente do ICL lembrou que, nesse cenário, é possível que haja boas notícias sobre a aprovação do PL 125/2022, que combate os devedores contumazes – empresas ou pessoas que sonegam de maneira planejada:
“Já está em urgência, tem relator. Tivemos reuniões. Acredito que em breve vamos conseguir caracterizar, finalmente, os devedores contumazes, como a Refinaria de Manguinhos, que é maior sonegador do Brasil, com sonegação de R$ 26 bilhões revelados na operação Poço de Lobato”, afirmou.
Iniciativas que podem sanear o mercado
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que também participou do seminário, pediu aos líderes da Câmara, em reunião na 4ª feira (3/12), para que, pelo menos, três dos projetos que punem devedores contumazes sejam votados em conjunto no plenário antes do recesso:
- PLP 125/22, que caracteriza os devedores contumazes – já está em regime de urgência na Casa;
- PLP 195/2025, de autoria do próprio Moreira, que permite o cruzamento de dados entre órgãos de fiscalização em tempo real;
- PL 399/2025, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), e que tramita na CME (Comissão de Minas e Energia), com relatoria de Moreira. A proposta endurece sanções administrativas, como a suspensão de inscrição estadual e a vedação de participação em licitações públicas para empresas reincidentes em sonegação fiscal.
O deputado afirmou no seminário que o PL 399/2025 deve determinar sanções de natureza pecuniária, administrativa e fiscal, além de outras formas de punição contra a adulteração em postos de combustíveis, um dos setores impactados.
“Nós aumentaremos, e muito, o valor da sanção pecuniária, quanto será preciso pagar. Colocamos um valor elevadíssimo e a correção anual desses valores. Não permitiremos a reincidência. O cidadão que for pego fazendo a trapaça terá seu posto lacrado imediatamente. Se ele argumentar que é o único posto da cidade, a agência coloca um interventor”, afirmou.
Já o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo ressaltou que a aprovação do projeto que pune devedores contumazes fortalecerá o bom empresário.
“Nós precisamos deixar o Estado forte. Ter o direito de resposta. Esse PL já foi aprovado no Senado, mas é importante que a Câmara aprove o projeto. Por quê? Porque é uma resposta. E isso fortalece o bom empresário, que é um empresário que gera empregos, que é um empresário que paga os seus impostos e que leva o Brasil adiante. Esse tipo de empresário é o que precisamos defender”, completou Sarrubbo.
Confira o seminário completo:
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