Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, ICL defende fiscalização mais efetiva para combater irregularidades
Publicado em 17/11/2021 por Alessandra de Paula
O Instituto Combustível Legal (ICL) participou de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, realizada na terça-feira (16). O ICL defendeu a intensificação de ações conjuntas de fiscalização por parte de órgãos como a Polícia Federal, o Ministério Público, o Procon e secretarias estaduais de Fazenda, como uma das medidas para combater as fraudes no setor de venda de combustíveis.
“O fato de ter tanta variação [de ICMS] entre os estados possibilita a famosa venda fictícia. Além disso, o setor é extremamente vulnerável considerando-se que não existe rastreabilidade do produto. Então, ele é um produto fungível e quando você tira ele da condição normal de comercialização, você não consegue tipificar se ele é legal ou ilegal”, alerta o diretor do ICL, Carlos Faccio.
