Confaz atua para tentar impedir importação irregular de diesel russo
Publicado em 08/05/2024 por Alessandra de Paula
Autoridades estão se articulando para evitar a concorrência desleal no setor de combustíveis. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou dois convênios (20/24 e 21/24) para coibir a criação de novos corredores de entrada de combustíveis derivados de petróleo com diferimento do ICMS-Importação e aplicação de crédito presumido.
O colegiado deu aval à uniformização de procedimentos de cobrança do imposto interestadual, o que inclui a preservação de notas e documentos fiscais, e à imposição de novas regras na etapa do desembaraço aduaneiro, como a inclusão da solidariedade tributária.
Trata-se de um movimento articulado para evitar situações como a que ocorreu no Amapá, com a entrada do diesel russo e outros derivados.
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https://epbr.com.br/apos-crise-federativa-confaz-tenta-impedir-importacao-irregular-de-diesel/
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