Cenário internacional pressiona combustíveis e acende alerta para aumento de irregularidades no Brasil

Em meio à pressão sobre o mercado de combustíveis provocada pela guerra no Irã, que vem refletindo diretamente na composição dos preços dos combustíveis, o Instituto Combustível Legal (ICL) alerta para uma janela de oportunidade referente ao avanço das irregularidades que prejudicam consumidores e empresas que atuam dentro da lei.

Para o presidente do Instituto, Emerson Kapaz, o momento exige atenção redobrada quanto aos riscos de fraudes operacionais, em especial no que diz respeito à qualidade e à quantidade dos combustíveis comercializados, e não apenas limitar a uma discussão centrada exclusivamente no preço final na bomba.

Em março, a Petrobras ampliou a oferta de gasolina e diesel para entrega, em abril, por meio de volumes adicionais em contratos com distribuidoras, após agentes do setor apontarem risco de desabastecimento diante da disparada internacional do petróleo.

Para o ICL, momentos de instabilidade como esse criam um ambiente propício para o crescimento de práticas ilícitas. “Quando há crise de oferta, de preços, de fornecimento e insegurança no mercado, o senso de oportunidade para a fraude aumenta. Nossa preocupação está relacionada à qualidade, à quantidade e à proteção do consumidor”, afirma Kapaz.

Para o presidente do ICL, o principal risco do momento está no que classifica como “oportunismo de crise”. Em cenários de incerteza, segundo ele, surgem iniciativas que buscam flexibilizações regulatórias ou tributárias sob o argumento de ampliar a oferta, mas que podem abrir brechas para agentes fora da conformidade legal retornarem ao mercado. “Não se pode, em nome de uma solução imediata, permitir a entrada de agentes que não estão regularizados”, afirma.

Fraudes comprometem qualidade e quantidade dos combustíveis

Apurações do Instituto Combustível Legal apontam que as irregularidades estão crescendo em diferentes frentes. Os principais problemas identificados estão associados à mistura irregular de combustíveis e à fraude de quantidade, quando o consumidor paga por um volume que não recebe integralmente.

Na avaliação do ICL, esse é um risco que se amplia, justamente, quando parte do debate público se concentra apenas na variação de preços. Para Kapaz, o consumidor precisa ser protegido contra práticas que afetam o desempenho do veículo, comprometem motores, poluem o meio ambiente, elevam custos de manutenção e produzem uma falsa sensação de economia.

“Não adianta encontrar um preço aparentemente mais baixo e, do outro lado, receber um produto adulterado, com rendimento ruim ou em volume inferior ao devido. O barato pode sair caro”, resume.

Entre as irregularidades que tendem a ganhar espaço em períodos de maior tensão no setor, estão:

• excesso de etanol na gasolina;
• presença de solventes ou metanol em formulações irregulares;
• adição de água ao etanol;
• fraudes de quantidade nas bombas; e
• adição irregular de biodiesel no diesel comercializado nos postos

Segundo o Instituto, são práticas que afetam diretamente a confiança do mercado e colocam em risco tanto o bolso do consumidor quanto a segurança operacional de carros, motos, caminhões e outros veículos.

Confira a íntegra da nota divulgada pelo ICL:

ICL alerta para risco de volta da ilegalidade no mercado de combustíveis em meio à crise

O Instituto Combustível Legal (ICL) manifesta forte preocupação com o risco de que, em meio à ameaça de desabastecimento e à pressão sobre os preços dos combustíveis, sejam abertas brechas que favoreçam a volta de práticas ilegais já conhecidas do mercado. Momentos de exceção exigem responsabilidade redobrada das autoridades, justamente para evitar que soluções emergenciais acabem reabilitando agentes que, no passado, atuavam à margem da lei, com graves prejuízos à arrecadação dos Estados, à concorrência leal e à segurança do consumidor.

Diante da dificuldade de avanço de medidas coordenadas com os Estados, especialmente no campo tributário, o ICL alerta para o risco de que mecanismos concebidos para ampliar a oferta de diesel sejam utilizados de forma oportunista por sonegadores e devedores contumazes, inclusive por meio de operações estruturadas para postergar ou simplesmente não recolher tributos. Não se pode admitir que, sob o argumento de garantir abastecimento, o país volte a tolerar práticas que historicamente alimentaram fraudes, desequilíbrios concorrenciais e perdas bilionárias aos cofres públicos.

O momento é de extremo cuidado também com a qualidade dos produtos colocados no mercado. Em cenários de pressão e desorganização, cresce o risco de circulação de combustíveis contaminados, misturados ou fora das especificações, com impactos diretos sobre consumidores, transportadores e empresas que atuam regularmente. Combate à ilegalidade, fiscalização de qualidade e controle tributário precisam caminhar juntos.

O ICL defende que qualquer medida emergencial voltada a ampliar a oferta de combustíveis seja acompanhada de rastreabilidade, fiscalização rigorosa e controle efetivo sobre origem, movimentação e recolhimento de tributos. Abrir espaço para agentes com histórico de irregularidades não é solução; é retrocesso. O país não pode permitir que uma crise conjuntural se transforme em oportunidade para a rearticulação de esquemas de sonegação, adulteração e concorrência desleal.

Leia também:

Preço do combustível: entenda como é formado o valor final exibido na bomba

Regulamentação do devedor contumaz reforça ação coordenada do Estado contra fraudes tributárias