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Aprovação do PLP 136/23, que compensa os estados por perdas no ICMS de combustíveis, atende expectativas do setor
Publicado em 18/09/2023 por Alessandra de Paula
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que garante a compensação de R$ 27 bilhões da União para estados e o Distrito Federal, em razão do corte do ICMS incidente sobre combustíveis, foi aprovado na Câmara dos Deputados na quinta-feira (14), atendendo às expectativas do setor de combustíveis.
O texto final do relator, Zeca Dirceu (PT/PR), manteve trechos das leis complementares 192/22 e 194/22, em linha com os interesses do mercado.
Saiba mais em: https://epbr.com.br/icms-dos-combustiveis-agrada-mercado-mas-contraria-estados-e-municipios/
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
