ANP ‘enquadra’ empresa de distribuição de combustível e revoga autorização de funcionamento
Publicado em 31/07/2024 por Alessandra de Paula
Em decisão importante para o setor, no dia 26 de julho, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou três autorizações de funcionamento da Copape.
A empresa, que atua no setor de distribuição de combustíveis, está impedida de exercer atividades de formulação e distribuição, além de atuar como agente de comércio exterior. A Copape tem descumprido reiteradamente normas e obrigações tributárias para vender combustíveis a preços mais baixos.
Entidades ligadas ao setor de combustíveis divulgaram uma nota ressaltando a importância da iniciativa da ANP: “Quando a ANP atua de forma efetiva e precisa, como de costume, para frear determinadas empresas ou grupos econômicos que, reiteradas vezes já demonstraram atuar em desconformidade com diversas regras de mercado legais, notadamente a ordem tributária, mesmo que esta matéria não seja de competência direta dessa agência reguladora, o mercado se sente protegido”, ressaltaram.
Copape tem registro cassado em SP após revogação de outorga pela ANP
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) decidiu cassar a inscrição estadual da Copape Produtos de Petróleo depois que a formuladora de combustíveis teve sua outorga revogada pela ANP (despacho nº 830).
O ato de ofício é assinado pela Delegacia Regional Tributária de Guarulhos (DRT-13) e tem efeito imediato. Com isso, a empresa investigada por fraudes e outros crimes dentro do mercado de combustíveis fica excluída do Cadastro de Contribuintes de ICMS e inabilitada para a prática de operações relativas ao imposto interestadual.
As informações são da agência epbr.
Procurada pela epbr, a empresa informou “que já está tomando as devidas providências necessárias para o restabelecimento das licenças”. Também ressaltou que “não é ré em qualquer processo movido pelo Ministério Público de São Paulo”.
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