Legislação
Agora é lei no Rio: fraude em combustível pode causar cassação de cadastro da empresa
Publicado em 16/05/2018 por Redação
O site oficial da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) divulgou, no último dia 16 de maio, que foi aprovada a lei que pretende combater empresários que fraudam combustíveis no Estado. Agora, quem adulterar as bombas medidoras pode ser multado e ter sua inscrição no ICMS cassada, impedindo suas atividades.
Além disso, durante cinco anos, os sócios proprietários do estabelecimento penalizado serão impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade, ainda que em outro local, e proibidos de pedirem inscrição de nova empresa na área. Para ter mais informações, clique aqui.
