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À Globo News, ministro Fernando Haddad destaca importância da parceria com Instituto Combustível Legal (ICL) e defende urgência na aprovação de lei contra devedor contumaz, hoje parada na Câmara

Publicado em 21/10/2025 por Alessandra de Paula

Em entrevista à Globo News, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância da parceria com o Instituto Combustível Legal (ICL) no combate às irregularidades no setor de combustíveis.

Saiba mais: Receita Federal fecha acordo de cooperação com Instituto Combustível Legal para guarda de combustíveis apreendidos

De acordo com o ministro, o Brasil é um dos poucos países do mundo que faz “vista grossa” para os sonegadores e não tem uma legislação que criminalize aqueles que sonegam de forma reiterada. Haddad apoia a aprovação do Projeto de Lei 125/2022, que caracteriza a figura dos devedores contumazes, uma das causas apoiadas pelo ICL.

“Seria de muito bom tom pautar na Câmara, em caráter definitivo, a lei do devedor contumaz, que está há oito anos tramitando”, ressaltou Fernando Haddad.

Veja a entrevista do ministro Fernando Haddad:

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