PL 1482: Em artigo no Estadão, diretor do ICL alerta para urgência da aprovação do projeto que combate roubode cargas de combustíveis e lubrificantes

Em artigo publicado no Estadão, Carlo Faccio, diretor executivo do ICL, ressalta a urgência da aprovação do PL 1482, que amplia o escopo da legislação ao tipificar crimes como furto, roubo, descaminho e receptação, passando a abranger todos os modais logísticos – rodoviário, ferroviário, dutoviário e aquaviário.

“Um ponto central foi a inclusão explícita de combustíveis e lubrificantes a granel, corrigindo lacunas históricas que dificultavam o enfrentamento e a repressão. Ao também enquadrar esses delitos como crimes contra a ordem econômica, o projeto fortalece a atuação do Estado e reduz a margem de interpretação que, na prática, favorecia o crime organizado”, frisou o diretor.

Confira o artigo em: https://www.fecombustiveis.org.br/noticia/pl-1482-passo-decisivo-para-acabar-com-o-crime-de-roubo-de-cargas-de-combustiveis-e-lubrificantes/263579

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