Diretor da Abiove analisa cenário de transição energética e casos de adulteração envolvendo biodiesel
Publicado em 05/09/2024 por Jean Souza
A legislação brasileira está em fase de mudança, com vistas ao enfrentamento da crise climática e aos esforços para redução da emissão de poluentes. Uma das movimentações mais recentes diz respeito ao Projeto de Lei 528/2020, enviado em julho para a relatoria da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal.
O texto parte de um projeto aprovado na Câmara dos Deputados, que trata da descarbonização do setor de transportes a partir dos biocombustíveis, além de instituir o marco legal para captura e estocagem geológica de gás carbônico.
A redação base da proposta (PL 4156/2023), do Poder Executivo, trata do programa Combustível do Futuro e, além da mobilidade sustentável de baixo carbono e da captura do dióxido de carbono (CO2), cria o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Biometano.
A proposta legislativa também prevê que a mistura de etanol à gasolina (atualmente em 27% para a gasolina comum e 25% para a premium) poderá chegar a 35%. E, a partir de 2025, será acrescentado 1 ponto percentual de mistura de biodiesel ao diesel tradicional, até atingir 20%, em março de 2030.
Especialista ressalta importância do projeto
Daniel Furlan Amaral, diretor de Economia e Assuntos Regulatórios da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), destaca que a entidade avalia o projeto como um meio para mostrar que o caminho para a descarbonização da matriz de transporte no Brasil precisa, e muito, dos biocombustíveis. “Porque nós temos biocombustíveis com alta capacidade de redução das emissões de gases de efeito estufa”, afirma Amaral.
Segundo ele, o Brasil “consegue fazer algo que poucos países no mundo conseguem, que é a transição energética com ganhos econômicos”, ou seja, substituindo a matéria-prima fóssil por biocombustível produzido internamente. E, por isso, o projeto “cria um cenário muito bom para a economia”, incentivando o setor privado a investir em infraestrutura.
“[O setor privado] deve investir mais de R$ 52 bilhões nos próximos dez anos” na implantação de fábricas esmagadoras de soja e usinas de bioedisel, estima o economista
Problemas com a adulteração de biodiesel
O biodiesel é um combustível produzido a partir de fontes renováveis como óleos vegetais e gorduras animais e, atualmente, deve ser acrescentado ao diesel vendido nos postos de abastecimento, compondo 14% da mistura, como medida para reduzir a emissão de poluentes no ar. Entretanto, são inúmeros os casos de irregularidades envolvendo diesel adulterado, descumprindo a determinação.
De acordo com o diretor da Abiove, a legislação atual atribuiu ao biocombustível um papel importante para a redução das emissões de gases efeito estufa e na melhoria da qualidade do ar. “Quando uma distribuidora, ou um agente do mercado, não cumpre o teor da mistura, ela está cometendo um crime ambiental, porque vai aumentar o aquecimento global, vai piorar a qualidade do ar e, no fundo, quem vai pagar essa conta é a própria sociedade”, comenta Amaral.
Como medida para regular o cenário, Amaral defende que a fiscalização no país seja aprimorada, com a “melhoria do uso de dados públicos” para um “controle volumétrico do diesel”. Como um exemplo de sansão, ele menciona que a distribuidora que não conseguir comprovar que comprou biodiesel deixe de receber o diesel.
Ele também aponta as consequências da adulteração para o mercado. “Estamos falando de um processo no qual os bons agentes econômicos sofrem uma concorrência desleal. E quem perde com isso é todo mundo. Estamos falando dos bons empregos, que ficam sob risco; e da geração de tributos, impostos, taxas e contribuições que deixam de ir para o setor público para a geração de bens públicos e serviços para a sociedade”, afirma.
Leia também:
