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Devedores contumazes estão com os dias contados no Ceará

Publicado em 04/01/2021 por Alessandra de Paula

O Estado do Ceará está apertando o cerco em torno daqueles que não pagam impostos.  A Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira (15) o projeto de lei com novas regras que reforçam as penalidades para pessoas físicas ou empresas inadimplentes com o Estado há muito tempo e que não pagaram os tributos reiteradas vezes. A lei estabelece medidas de fortalecimento da cobrança de créditos tributários pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e prevê, entre outras sanções, que o contribuinte tenha o seu Cadastro Geral da Fazenda suspenso ou cassado.

“É uma vitória no combate à sonegação, eu diria na criação de um ambiente que seja equilibrado, em que os contribuintes possam encontrar as mesmas regras para desenvolver a sua atividade. Tudo isso contribui para a sustentabilidade fiscal do Estado e vai na medida dos valores que são defendidos por esta instituição”, afirma a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba. Saiba mais: https://www.ceara.gov.br/2020/12/16/legislativo-aprova-e-sefaz-reforcara-cobranca-a-inadimplencia-reiterada/