ANP firma acordo de cooperação técnica com Procon do município do Rio de Janeiro
Publicado em 29/11/2023 por Alessandra de Paula
A ANP firmou um importante acordo de cooperação técnica e operacional com o Procon-RJ. Entre os objetivos, estão: realizar atividades de fiscalização conjuntas ou isoladas do Procon, em nome da ANP, no sentido da educação e orientação dos agentes do setor, bem como da prevenção e repressão de condutas violadoras da legislação. O acordo também prevê a implantação de sistema de intercâmbio de informações para tornar mais eficientes e eficazes a regulação e fiscalização, e de atividades de georreferenciamento para atualizar e contextualizar espacialmente o cadastro de agentes econômicos regulados.
O extrato do acordo foi publicado em 21/11 no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro e em 27/11 no Diário Oficial da União, dando início à sua vigência pelo período de 60 meses.
O acordo prevê, ainda, o fornecimento, pela ANP, de treinamento e informações para o desenvolvimento da atividade de fiscalização, bem como material para a coleta de amostras de combustíveis e modelo do documento de fiscalização a ser preenchido nas ações. Os processos administrativos serão julgados preservando a competência de cada órgão.
No combate às irregularidades no mercado de combustíveis, a ANP atua de forma individual ou em cooperação com outros órgãos do poder público, por meio de celebração de acordos de cooperação técnica e operacional, ações conjuntas e de forças-tarefa.
A agência mantém acordos com Institutos de Pesos e Medidas, Procons, Secretarias de Fazenda e o Ministério Público em diversas unidades da Federação. A relação de órgãos está disponível na página https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/fiscalizacao/fiscalizacao-do-abastecimento/convenios-e-acordos-de-cooperacao-tecnica.
Fonte: ANP
