Em 2022, ICL segue firme na missão de apoiar mercado de combustíveis justo para todos
Publicado em 03/01/2022 por Alessandra de Paula
O mercado de combustíveis enfrenta inúmeros desafios na difícil empreitada de abastecer o Brasil. O comércio irregular é um problema grave que, seja por meio de fraudes ou sonegação de tributos, onera o setor em R$ 14 bilhões por ano, segundo último estudo da FGV. Mas quais as perspectivas para mudar esse cenário em 2022, ou pelo menos minimizar os danos?
De acordo com especialistas e autoridades, a assertividade na fiscalização é uma das saídas para combater os crimes no mercado de combustíveis. Guilherme Theophilo, CEO do Instituto Combustível Legal (ICL), destaca a importância de investir na fiscalização, por isso, entre os projetos do instituto, está a criação de um centro de monitoramento. “A espinha dorsal disso é a Polícia Rodoviária Federal, que tem uma atuação importante e está muito bem estruturada para fazer o combate a transportes irregulares, de carga adulterada”, afirma Theophilo.
Fortalecimento das forças-tarefa
Nesse contexto, Fernando José da Costa, secretário da Justiça e Cidadania de São Paulo, um dos coordenadores da Operação Combustível Limpo, ressalta a importância das forças-tarefa.
“O trabalho de fiscalização sempre foi feito pelo Estado de São Paulo por meio do Ipem, Procon, ANP, Polícia Civil… a grande diferença é que quando você faz um trabalho em conjunto, por intermédio de uma força-tarefa que une todas essas autoridades, em vez de investigar uma questão específica, por exemplo, o Ipem faz apenas a pesquisa da volumetria do combustível, a ANP e Procon vão olhar a qualidade do combustível, se está ‘batizado’… Você consegue atuar nas várias frentes”, explica, em entrevista ao ICL.
Para Carlo Faccio, diretor do instituto, é importante continuar fortalecendo as forças-tarefa em 2022, pois, conforme lembra, elas exercem um papel de defesa para o consumidor no dia a dia, atuando para coibir crimes como adulteração de combustíveis e bomba fraudada (quando o consumidor não leva a quantidade de combustível pela qual pagou).
PLS 284 x devedor contumaz
No que diz respeito à legislação, seguem os esforços para aprovação do PLS 284, que caracteriza a figura do devedor contumaz, aquele que faz do não pagamento de tributos uma estratégia nociva de negócios. O senador Fabio Contarato, escolhido para o ser o relator da proposta, se mostrou favorável à aprovação do projeto, de autoria da ex-senadora Ana Amélia.
Por que temos devedores contumazes? Porque o Estado é ineficiente na fiscalização. Se o Estado é ineficiente na fiscalização, e se temos ações de cobrança que se eternizam no sistema jurisdicional, ele tem a possibilidade e a certeza da impunidade. Nem é a sensação, é a certeza da impunidade. Ele se vale desse mecanismo criminoso para ter ganho imediato e fácil, que vai afetar a igualdade de concorrência.
Senador Fabio Contarato
Veja também: Webinar promovido pelo ICL e Poder360 discute impactos do devedor contumaz na economia do país
Simplificação tributária é a meta
O ano de 2021 foi marcado pela polêmica em torno do aumento dos combustíveis e o ICMS tem um papel fundamental nessa história. A queda de braço entre o Governo Federal, que quer unificar o ICMS, e os governadores, que temem perder arrecadação, ficou evidente, e a discussão promete se estender em 2022.
O Comsefaz ‘congelou’ o ICMS dos combustíveis por 90 dias, mas alguns estados se anteciparam reduzindo a alíquota.
Vale lembrar que o ICL defende a simplificação tributária com o estabelecimento de uma alíquota única aplicada ao ICMS – uniformizando o tributo nas 27 unidades da federação – e a equiparação do PIS/COFINS.
A alta carga tributária, somada a um complexo emaranhado de normas fiscais, atrai empresas não comprometidas com o abastecimento e com a qualidade dos combustíveis. Há um estímulo ao surgimento de agentes – produtores, importadores e distribuidoras de combustíveis – que nascem com o objetivo de inadimplir tributos e que não possuem ativos suficientes para arcar com seus débitos tributários.
Novidades no Programa Cliente Misterioso
O Programa Cliente Misterioso consiste em ações de fiscalização em postos, realizadas pelo Instituto Combustível Legal através de veículos descaracterizados e equipados com sistemas específicos de coleta. Desde sua criação, em 2016, o projeto tem sido essencial para identificar fraudadores, otimizando a ação dos principais órgãos de fiscalização. Em 2022, o Cliente Misterioso vai ganhar mais recursos, incluindo um veículo específico para detectar irregularidades no abastecimento a diesel.
Ampliação do Programa ATAC em 2022
Em 2021, o ICL realizou a primeira edição do Programa ATAC, reunindo diferentes representantes de órgãos de fiscalização e combate ao comércio irregular no setor de combustíveis. A perspectiva é ampliá-lo, inclusive com edições em outros estados.
Mais do que nunca, o ICL demonstra potencial para ser um grande e importante agregador no mercado de combustíveis, buscando junto com outras entidades e autoridades soluções para os problemas e levando conhecimento sobre o setor.
Assista: confira como foi a primeira edição do Programa ATAC, no Rio de Janeiro
Novas associadas no time ICL
Duas novas associadas de peso passaram a fazer parte do ICL em 2021: Braskem e Petrobras, fortalecendo ainda mais o instituto. A Braskem é hoje a maior produtora de resinas termoplásticas nas Américas e de polipropileno nos Estados Unidos. A Petrobras é uma das empresas mais importantes do Brasil, um verdadeiro patrimônio nacional. Para este ano, a proposta é atrair novas empresa e companhias em prol de um mercado de combustíveis mais justo para todos, apoiando o combate às irregularidades e a defesa do consumidor. Que venha 2022!
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